Termos de Uso e Condições de Venda

1. Quem somos

Bruna Elizabete Saldanha Ferreira, empresária individual (MEI), com o nome comercial Bruna Elizabete Cosméticos
CNPJ: 47.163.760/0001-83
Santa Luzia/MG
WhatsApp: (31) 99395-1030 · E-mail: brunaelizferreira@gmail.com

2. Revendedora independente

2.1. A Bruna Elizabete Cosméticos é revendedora independente de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal. Não é fabricante, franqueada, representante oficial nem funcionária das marcas que revende.

2.2. As marcas e os nomes de produtos citados pertencem aos seus respectivos titulares e são usados apenas para identificar os produtos revendidos (Lei nº 9.279/1996, art. 132, I).

2.3. Preços, condições de pagamento e disponibilidade nas compras diretas são definidos pela Bruna Elizabete Cosméticos e podem ser diferentes dos praticados pelas marcas em seus canais próprios.

3. Uso do site

3.1. O site é informativo: apresenta a Bruna Elizabete Cosméticos e seus canais de atendimento. Nenhuma compra é concluída pelo site.

3.2. É proibido usar o site para fins ilícitos, tentar acessar áreas ou sistemas que não sejam públicos ou copiar seu conteúdo para fins comerciais sem autorização.

3.3. Os links para o WhatsApp, o Instagram e as plataformas das marcas levam a serviços de terceiros, sujeitos aos termos e às políticas próprios desses serviços.

4. Formas de compra

4.1. Compra direta: feita com a Bruna pelo WhatsApp, pelo Instagram ou pessoalmente, com entrega ou retirada em Santa Luzia e em Belo Horizonte. Os itens 5 a 11 destes Termos se aplicam às compras diretas.

4.2. Compra pelo link de revendedora: feita na plataforma on-line da marca, a partir do link de revendedora da Bruna, com entrega para todo o Brasil. Nesse caso, a venda é concluída na plataforma da marca, e o pagamento, a entrega, as trocas, as devoluções e o tratamento dos seus dados seguem os termos e a política de privacidade dessa plataforma. A Bruna continua à disposição para ajudar no que você precisar.

5. Pedidos

5.1. O pedido é confirmado quando informamos os produtos, as quantidades, o preço, a forma de pagamento e o prazo estimado de entrega ou de retirada.

5.2. Produtos de catálogo podem depender do ciclo e do estoque do fabricante. Se algum item ficar indisponível, avisaremos você, que poderá escolher outro produto ou receber de volta o valor pago por ele.

5.3. Fotos e descrições de produtos são ilustrativas e podem apresentar pequenas diferenças de embalagem definidas pelo fabricante.

6. Preço e pagamento

6.1. O preço válido é o informado na confirmação do pedido.

6.2. Aceitamos pagamento por Pix, em dinheiro e com cartão de débito ou de crédito.

6.3. Nos pagamentos com cartão, as taxas cobradas pela operadora da maquininha são acrescidas ao valor da compra. O valor final é informado antes do pagamento (Lei nº 13.455/2017).

6.4. Faça pagamentos por Pix somente para a chave informada pela Bruna Elizabete Cosméticos em seus canais oficiais. Em caso de dúvida sobre a chave, confirme pelo WhatsApp (31) 99395-1030 antes de pagar.

7. Compras parceladas

7.1. Você pode parcelar de duas formas:

a) no cartão de crédito, com os juros cobrados pela operadora da maquininha acrescidos ao valor; ou

b) diretamente com a Bruna Elizabete Cosméticos (parcelamento direto), sem intermediação de banco ou financeira, mediante aprovação a cada compra.

7.2. Antes de uma compra parcelada, você é informado do preço à vista, do valor total a prazo, do número de parcelas, do valor e da data de vencimento de cada parcela e, no parcelamento direto, dos encargos aplicáveis em caso de atraso (Código de Defesa do Consumidor, art. 52).

7.3. No parcelamento direto, você pode antecipar o pagamento de parcelas a qualquer momento, com redução proporcional de eventuais acréscimos (Código de Defesa do Consumidor, art. 52, § 2º).

7.4. O parcelamento no cartão de crédito segue o contrato entre você e o emissor do cartão.

8. Atraso no parcelamento direto

8.1. A parcela do parcelamento direto não paga até a data de vencimento fica sujeita a:

a) multa de 2% sobre o valor da parcela (Código de Defesa do Consumidor, art. 52, § 1º); e

b) juros de mora de 1% ao mês, calculados proporcionalmente aos dias de atraso.

8.2. A partir do dia seguinte ao vencimento, enviamos lembretes e avisos pelo WhatsApp com o valor atualizado, sempre de forma discreta, somente para você, sem exposição a terceiros nem constrangimento (Código de Defesa do Consumidor, art. 42).

8.3. Após 10 dias de atraso, os avisos automáticos são encerrados e a cobrança passa a ser tratada diretamente pela Bruna, podendo incluir a cobrança extrajudicial ou judicial dos valores devidos.

8.4. Se você já pagou, envie o comprovante pelo WhatsApp (31) 99395-1030 para atualizarmos o registro.

9. Entrega e retirada

9.1. Nas compras diretas, a entrega ou a retirada é feita em Santa Luzia e em Belo Horizonte, com local, data e eventual taxa de entrega combinados no pedido.

9.2. Confira os produtos ao recebê-los. Se notar embalagem violada, avaria ou divergência em relação ao pedido, avise-nos assim que possível. Seus direitos de troca seguem os itens 10 e 11.

9.3. Para outras localidades, a compra pode ser feita pelo link de revendedora, com entrega para todo o Brasil (item 4.2).

10. Direito de arrependimento

10.1. Nas compras feitas fora de um estabelecimento comercial — pelo WhatsApp, pelo Instagram ou com entrega em domicílio —, você pode desistir da compra em até 7 dias corridos a contar do recebimento do produto, sem precisar justificar (Código de Defesa do Consumidor, art. 49).

10.2. Para preservar a higiene e a segurança de outras clientes, pedimos que o produto seja devolvido nas mesmas condições em que foi recebido, sem uso, junto com os brindes e acessórios que o acompanharam.

10.3. O valor pago, incluindo taxas de cartão e eventuais custos de entrega, será devolvido integralmente, pelo mesmo meio de pagamento ou por outro que você preferir, e as parcelas futuras daquela compra serão canceladas.

10.4. Para desistir, avise-nos pelo WhatsApp (31) 99395-1030 dentro do prazo.

11. Trocas, defeitos e problemas com produtos

11.1. Se o produto apresentar defeito, estiver vencido, adulterado ou diferente do combinado, avise-nos em até 30 dias após o recebimento (Código de Defesa do Consumidor, art. 26, I). Se o problema só aparecer com o uso, o prazo começa quando ele for percebido (art. 26, § 3º).

11.2. Temos até 30 dias para resolver o problema. Se ele não for resolvido nesse prazo, você poderá escolher entre a troca por outro produto igual em perfeitas condições, a devolução do valor pago ou o abatimento proporcional do preço (Código de Defesa do Consumidor, art. 18, § 1º).

11.3. Trocas por preferência pessoal (fragrância, cor ou tom), sem defeito no produto, são aceitas em até 7 dias após o recebimento, com o produto lacrado e sem uso, conforme a disponibilidade. Essa troca é uma cortesia e não substitui os direitos previstos nos itens 10, 11.1 e 11.2.

11.4. Em caso de irritação, alergia ou outra reação, interrompa o uso, procure atendimento médico se necessário e avise-nos. Ajudaremos no contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor do fabricante, responsável pela formulação e pela segurança do produto (Código de Defesa do Consumidor, art. 12).

11.5. Siga sempre as instruções de uso, as advertências e o prazo de validade indicados na embalagem e, quando o fabricante recomendar, faça o teste de sensibilidade antes do primeiro uso.

12. Comunicações

12.1. Ao nos informar seu número de telefone, você concorda em receber mensagens sobre seus pedidos, entregas, vencimentos e pagamentos, tanto do WhatsApp da Bruna quanto do número oficial de avisos da Bruna Elizabete Cosméticos.

12.2. Você pode pedir para deixar de receber mensagens do número de avisos a qualquer momento, como explica o item 5 da Política de Privacidade.

13. Disponibilidade do site

13.1. Trabalhamos para manter o site no ar e com informações corretas, mas ele pode ficar indisponível por manutenção ou por falhas de terceiros, como hospedagem, internet ou WhatsApp.

13.2. Esta limitação se refere apenas ao site e não afasta nenhum direito previsto no Código de Defesa do Consumidor em relação às compras.

14. Propriedade intelectual

Os textos, as fotografias próprias, a identidade visual e o layout deste site pertencem à Bruna Elizabete Cosméticos e não podem ser reproduzidos sem autorização. O uso de marcas de terceiros segue o item 2.2.

15. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais segue a Política de Privacidade.

16. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A data da última atualização aparece no topo. Cada compra segue os Termos vigentes na data em que foi confirmada.

17. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor. Eventuais conflitos podem ser levados ao foro do seu domicílio (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I), sem prejuízo do atendimento pelo Procon ou por outros órgãos de defesa do consumidor. Antes disso, fale com a gente: a maioria das questões se resolve rapidamente pelo WhatsApp (31) 99395-1030.